Uma esquisa realizada pela Fiesp mostra que a indústria de transformação paulista gastou R$ 10,5 bilhões para administrar e recolher o ICMS-ST, o Regime de Substituição Tributária do ICMS, em 2022, o equivalente a 0,64% do faturamento do setor. A título de comparação, o investimento anual em pesquisa e desenvolvimento realizado pelas empresas industriais de pequeno e médio porte foi de 0,30% e 0,64%, respectivamente.
Das 374 empresas industriais do estado de São Paulo entrevistadas entre 13 de fevereiro e 03 de março de 2023, 39% possuem produtos enquadrados no regime do ICMS-ST. Destas, 71% são favoráveis ao fim do regime de Substituição Tributária do ICMS para o seu setor. Entre os diferentes portes de empresas, o posicionamento é de: 73% no Simples Nacional, 72% no Lucro Presumido e 69% no Lucro Real.
Oitenta e três por cento dos respondentes apontaram a complexidade da legislação como principal dificuldade operacional relacionada ao regime. Setenta e nove por cento das empresas alegaram que o regime gera distorção na formação do preço final ao consumidor, 78% disseram que o regime aumenta a necessidade de capital de giro, 75% informaram que enfrentam dificuldades para receber do ICMS-ST dentro do prazo regulamentar e 43% relataram encontrar problemas para obter restituição do ICMS-ST sobre as vendas canceladas. Dados obtidos pela pesquisa demonstram que o regime do ICMS-ST faz com que o preço final ao consumidor paulista seja mais elevado.
POSICIONAMENTO DOS SINDICATOS
Dentre os 78 sindicatos ouvidos, 77% afirmaram ser favoráveis à exclusão integral do seu setor do regime da ICMS-ST. Vinte e três por cento são favoráveis à manutenção, mas defendem revisões, como a exclusão de produtos com baixa representatividade na arrecadação do ICMS ou baixa concentração de fabricantes (50%), produtos que contemplam uma cesta de produtos com pouca/baixa homogeneidade (50%), e produtos fabricados majoritariamente por micro, pequenas e médias indústrias (37%).
Hoje 2.200 produtos, aproximadamente, estão enquadrados no regime de Substituição Tributária do ICMS no estado de São Paulo, e 33.500 empresas industriais são atingidas, grande parte de pequeno e médio porte. Em 2021, o regime arrecadou R$ 38,4 bilhões em ICMS, respondendo por dois terços da arrecadação do setor do Comércio, o equivalente a 21% do total arrecadado pelo estado.
Desse modo, dado que a responsabilidade da arrecadação deste montante é repassada para a empresa industrial, a Indústria de Transformação responde por 64% da arrecadação total do ICMS do estado, sendo 21% do regime do ICMS-ST – que seria realizado pelo Comércio – e 43% da operação do próprio setor, totalizando R$ 122,6 bilhões em 2021.
O regime do ICMS-ST transfere para a empresa da indústria de transformação a responsabilidade por cobrar e arrecadar o ICMS que é cobrado na venda da empresa do comércio para o consumidor final.
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