Um dos segmentos que mais cresce com registro MEI em termos de inscrições no Portal do Empreendedor é o de cabeleireiros, pedicures e manicures. Fechando agosto com mais de 809 mil profissionais registrados, é de extrema importância que os autônomos prezem pela regulamentação para ter acesso aos benefícios e cumprir a Lei do Salão Parceiro. Para auxiliar os profissionais, a Easymei, plataforma recém lançada de auxílio e gestão para microempreendedores, ajuda nessa regulamentação.
“A formalização traz independência e benefícios disponibilizados pelo Governo como aposentadoria, auxílio doença, licença-maternidade, recurso emergencial e até descontos em convênios médicos. O aumento do número de registros dos profissionais do setor mostra que essa têm se tornado uma forma de driblar a crise e sair da informalidade”, explica Alexandre de Carvalho, fundador de Easymei e contador há mais de 20 anos.
Outro benefício importante do registro MEI para os profissionais de beleza é o cumprimento da Lei do Salão Parceiro, em vigor desde 2017. “Além da formalização a Lei auxilia na redução dos custos e despesas do salão de beleza, que não precisa se preocupar com encargos de contribuição previdenciária e FGTS, e o melhor, o salão só paga o imposto sobre o seu faturamento – cota parte do salão. E traz ao parceiro uma segurança, já que muitas vezes é comum na área uma relação informal entre os proprietários e profissionais do setor”, explica Carvalho.
O proprietário do salão , terá como obrigação reter e recolher o imposto mensal, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional do profissional parceiro. Por sua vez, o profissional terá como dever emitir as notas fiscais.
“O cumprimento destas obrigações é de extrema importância também, já que a falta de pagamento do imposto DAS e a não entrega da Declaração Anual, podem acarretar no cancelamento do MEI. Primeiro, há a suspensão do registro por 95 dias, dando a oportunidade do empresário quitar suas dívidas com os tributos. Após este prazo, as consequências do cancelamento definitivo são o bloqueio da emissão de notas fiscais, do acesso aos benefícios previdenciários e anulação de todas as licenças, incluindo o CNPJ”, finaliza Carvalho.
Como funciona o Easymei
Para efetuar seu registro pelo aplicativo é fácil: basta você acessar o site da Easymei e efetuar o cadastro com informações básicas. Em seguida, o sistema consultará se você já possui ou não MEI ativa, caso não tenha, iniciará o registro para formalização. Após a inserção dos documentos necessários, incluindo o número de registro do último Imposto de Renda, você precisará definir sua área de atuação e aceitar os termos requeridos pelo Governo. Por fim, clique em registro e aguarde o certificado MEI por e-mail.
Para manter as obrigações do MEI de forma fácil no dia a dia, acesse www.easymei.com.br.
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