O noticiário sobre um possível novo aumento do desmatamento na Amazônia tem levado o Ministério do Meio Ambiente a divulgar informações fragmentadas sobre recentes aprimoramentos no sistema Deter visando superar suas limitações atuais. Segundo essas notícias, a decisão do Ministério de adiar a divulgação dos dados sobre o desmatamento, registrados pelo Deter nos meses de agosto e setembro, se deveria a esse fato.
De acordo com técnicos do Ministério do Meio Ambiente ouvidos nessas reportagens, o chamado “Novo Deter” utilizará imagens de maior resolução provenientes de sensores de satélites indianos. No final de 2011, a revista Businessweek publicou nota informando que o Brasil negociava com o governo indiano um acordo para aprimorar o monitoramento da floresta amazônica. Segundo essa nota, o interesse brasileiro recaía sobre o satélite IRS-6, que possibilitaria mapear mais rapidamente áreas desmatadas que a atual versão do Deter. O IRS é parte de uma família de satélites de observação operados pela Agência Espacial Indiana e carrega sensores LISS e AWiFS de alta resolução.
As limitações do sistema Deter
Em operação desde em maio de 2004, o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) é utilizado pelo governo federal para gerar alertas diários sobre desmatamento (tanto corte raso quanto degradação florestal) na Amazônia, reduzindo, assim, o tempo de resposta das operações de fiscalização contra os degradadores. Operado pelo INPE, esse sistema apresenta duas limitações:
1) baixa resolução espacial das imagens utilizadas, provenientes do sensor MODIS, do satélite Terra, da NASA, que detectam apenas desmatamentos com área superior a 25 hectares;
2) impossibilidade de identificar desmatamentos em áreas sob nuvens, especialmente nos meses chuvosos na Amazônia, quando a cobertura de nuvens supera muitas vezes 50% da superfície monitorada.
Com o novo sistema, o monitoramento do desmatamento vai utilizar imagens com resolução de seis hectares – semelhante a do sistema Prodes, utilizado para calcular a taxa oficial de desmatamento na Amazônia. Com isso, o INPE deverá ser capaz de identificar desmatamentos com área entre 6,25 e 25 hectares, o que não ocorre atualmente.
Dados de agosto e setembro não foram divulgados
Nesse mesmo contexto, o Ministério do Meio Ambiente anunciou alterações na rotina de divulgação dos dados provenientes do monitoramento realizado pelo sistema Deter. Até o início deste ano, os dados eram tornados públicos mensalmente, durante a estação seca, ou bimestralmente, durante o período chuvoso, com acesso livre a todos os interessados.
Agora, não haverá mais periodicidade fixa, segundo representantes do Ministério, decisão que reduz a transparência no âmbito do monitoramento do desmatamento na Amazônia. Até 23 de outubro, os últimos dados disponíveis no site do Deter, referentes a maio, junho e julho, indicavam tendência de elevação do desmatamento.
Entenda os sistemas de monitoramento da floresta amazônica
Ao lado desse três sistemas oficiais, a florestas amazônica é monitorada pelo Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD). Operada pela organização não-governamental Imazon, sediada em Belém, essa ferramenta tem perfil semelhante ao do Deter e se destina a gerar alertas periódicos de desmatamento.
O Sistema Deter
O Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) foi desenvolvido por demanda do PPCDAmcom o intuito de gerar alertas sobre desmatamento em intervalos curtos, de forma a reduzir o tempo de resposta das operações de fiscalização contra os degradadores.
Em operação desde em maio de 2004, mapeia tanto áreas de corte raso – isto é, em que a cobertura florestal é totalmente removida – quanto de degradação florestal – quando a cobertura florestal é parcialmente removida, mantendo parte de seu dossel. Como a degradação é, quase sempre, uma etapa anterior ao corte raso, o Deter indica as tendências espaciais do desmatamento em curso na região.
O sistema, que tem recebido aprimoramentos desde sua adoção, apresenta duas limitações. A primeira se refere à baixa resolução especial das imagens utilizadas – provenientes do sensor MODIS, do satélite Terra, da NASA –, que detectam apenas desmatamentos com área superior a 25 hectares (250 metros). A segunda se refere à impossibilidade de identificar desmatamentos encobertos por nuvens. No último ano, o Ministério do Meio Ambiente tem anunciado a incorporação de novas tecnologias a esse sistema visando superar essas limitações.
Em agosto de 2012, o INPE anunciou que a atualização dos dados do Deter passaria a ser feita a cada 15 dias, ao mesmo tempo em que alertas de desmatamento seriam diariamente repassados ao Ibama para orientar a fiscalização. Essas informações eram disponibilizadas ao público mensalmente, nos meses de menor cobertura de nuvens, ou bimestralmente, durante a estação chuvosa. Porém, desde março de 2014 a frequência de divulgação dos dados do Deter na Internet tem sido feita sem periodicidade fixa.
| Deter | Prodes | SAD | |
|---|---|---|---|
| Instituição responsável | INPE/ MCTI | INPE/ MCTI | Imazon |
| Finalidade | Emitir alertas de desmatamento diários para auxiliar a fiscalização pelo Ibama | Calcular a taxa estimada e a taxa consolidada de desmatamento oficial / Planejar políticas públicas | Gerar alertas de alterações na cobertura florestal para diferentes usuários |
| Resolução | 25 hectares | 6,25 hectares | 10 a 12 hectares |
| Tipo de alteração | Degradação e corte raso | Apenas corte raso | Degradação e corte raso |
| Frequência de divulgação | Sem periodicidade fixa | Semestral (taxa estimada) e anual (taxa consolidada) | Mensal |
Fontes: INPE e Imazon
O sistema Prodes
O Sistema Prodes fornece a estimativa anual e a taxa oficial consolidada da área desmatada na Amazônia considerando as alterações do tipo corte raso registradas entre 1o de agosto de um ano e 31 de julho do ano seguinte. Nesse cálculo, não é contabilizada a área de degradação florestal mapeada.
Até 2002, o processo entre a produção das análises e a confirmação da taxa de desmatamento consolidada, feito por métodos analógicos, consumia cerca de dois anos. No ano seguinte, o INPE implementou um sistema de interpretação e classificação digital, reduzindo o tempo entre a análise e a divulgação da taxa estimada e, posteriormente, do cálculo consolidado. O Prodes utiliza sensores de vários satélites, que possibilitam identificar áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares.
Desde 2005, a estimativa de desmatamento é divulgada no mesmo ano em que as análises são realizadas – em geral, antes das conferências anuais da Convenção do Clima, programadas para os meses de novembro ou dezembro. Para essa estimativa, o Prodes utiliza cerca de 90 das 229 imagens de satélite que recobrem toda a região. Neste ano, a COP será realizada em Lima (Peru), entre 1o e 2 de dezembro.
Já a divulgação da taxa consolidada – que vale para o cálculo oficial do desmatamento para fins, por exemplo, do cumprimento das metas fixadas na Política Nacional sobre Mudança do Clima – é obtida a partir da análise do maior número possível das 229 imagens de satélite. Sua divulgação vinha sendo feita até junho do ano seguinte, mas neste ano, entretanto, o governo protelou sua divulgação até setembro. A variação entre a taxa estimada e a taxa consolidada é, geralmente, de até10% para mais ou para menos.
O Sistema de Alerta de Desmatamento
O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) é operado pelo Imazon, entidade não-governamental reconhecida internacionalmente pelo trabalho de pesquisa, especialmente na área de políticas públicas, que desenvolve na Amazônia. O sistema teve início em 2004 apenas no Mato Grosso e, a partir de 2006, passou a monitorar toda a Amazônia Legal.
Embora utilize imagens do mesmo sensor do Deter – o MODIS, do satélite Terra –, o processamento adotado permite identificar desmatamentos em áreas superiores a 10 ou 12 hectares e contornar a cobertura de nuvens. As análises realizadas pelo Imazon são divulgadas até o dia 20 de cada mês e distinguem as áreas de corte raso das áreas de degradação florestal, ao mesmo tempo em que indicam a localização e a condição fundiária de onde ocorreram – se em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos, outras terras públicas ou terras privadas.
A publicação dos dados do SAD incomoda a atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, que sempre que possível faz críticas desfavoráveis ao sistema. No entanto, é adotado por governos estaduais, prefeituras municipais, Ministério Público e organizações da sociedade civil para a realização de análises, formulação de políticas e de medidas de fiscalizacão em campo.
Mais informações sobre os sistemas Deter e Prodes em www.inpe.br. Informações sobre o SAD podem ser obtidas em http://www.imazon.org.br.
