Projeto de Lei que regulamenta os serviços de salões de beleza sera votado neste dia 16, em Brasília

Vários profissionais do setor estão em Brasília esperançosos que o Projeto de Lei 5230/2013 seja aprovado neste dia 16 de setembro pelo Congresso Nacional. Hoje os salões de beleza congregam profissionais de distintas especialidades, mas com alto índice de informalização 
 
O projeto prevê a regulamentação da relação de parceria existente há mais de 100 anos entre donos de salão de beleza e os profissionais de beleza, abrangendo tanto as questões trabalhistas quanto tributárias.

O projeto prevê a regulamentação da relação de parceria existente há mais de 100 anos entre donos de salão de beleza e os profissionais de beleza, abrangendo tanto as questões trabalhistas quanto tributárias.

O Projeto de Lei 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços (cabeleireiros, maquiadores e manicures), e cria as figuras do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”, será votado na quarta-feira (16 de setembro) pelo Congresso Nacional. 
 
O programa prevê que o dono do salão e o profissional parceiro dividam a receita, explorem o mesmo espaço, sendo cada um responsável pelo pagamento dos tributos e impostos referente à sua parte. “Hoje os salões congregaram profissionais de distintas especialidades, mas tem alto índice de informalização”, explica Cesar Tsukuda, Diretor da Beauty Fair/Anabel. “Por isso o projeto é importante para esse setor. É a oportunidade de regulamentar as questões trabalhistas e tributárias, trazendo para a formalidade tanto os profissionais de beleza, mais também os salões de beleza”.  Se for aprovado pelo Congresso o projeto vai para aprovação do Senado. 
 
Em Brasília um grupo formado por profissionais, sindicatos, associações e setor privado de todo o país estarão presentes durante a votação para reforçar junto ao Congresso a importância pela aprovação do projeto de lei para o mercado de beleza.
 
Números
 
De acordo com dados do Sebrae, cerca de 7 mil salões de beleza são abertos por mês em todo o território nacional, a maioria como microempreendedores individuais. Considerando-se o alto grau de informalidade destas atividades, estes números trazidos à realidade seguramente ultrapassam a casa de 1 milhão. 
 
De acordo com um estudo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABHIPEC) de 2014/15, o segmento é um dos maiores geradores de empregos do Brasil. Cerca de 4,4 milhões de pessoas trabalham em salões de beleza no País. Além disso, mostra também que o gasto mensal das famílias com serviços de cabeleireiro ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão, um crescimento de 44% em seis anos”. 

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