Em 2015, o déficit da Previdência Social brasileira teve aumento de 40% e estima-se que tenha superado R$ 80 bilhões. Para este ano, projeta-se um déficit superior aos R$ 100 bilhões, e a conta do sistema previdenciário do País novamente não deve fechar. Com isso, a sustentabilidade da Previdência Social continua sendo um dos grandes desafios brasileiros, visto que em 45 anos será uma nação com 73 milhões de idosos e, sem reformas previdenciárias, a equação não irá equilibrar.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enfatiza a necessidade de uma reforma previdenciária para a criação de um ambiente econômico mais eficaz e justo para empresários e trabalhadores. Com isso, visando esclarecer e promover o debate sobre esse assunto, a Entidade traçou uma radiografia da previdência social brasileira e disponibilizou o conteúdo em um especial digital, que pode ser acessado pelo link:http://www.fecomercio.com.br/previdencia
O especial apresenta dados econômicos e demográficos sobre previdência social, explica os motivos que levaram ao cenário de déficit, traz informações sobre como outros países lidam com o assunto e disponibiliza vídeos com entrevistas de especialistas que apresentam suas reflexões e propõem soluções. O conteúdo é relevante para a sociedade em geral, uma vez que a previdência social tende a entrar em colapso a longo prazo, dado o fato de que haverá mais pessoas recebendo benefícios previdenciários do que contribuindo.
Fixação da idade mínima
Para a Federação, um dos tópicos que deve ser revisto com prioridade é a fixação de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, visto o aumento da expectativa de vida do brasileiro e da aposentadoria precoce. Dessa forma, é comum encontrar aposentados exercendo trabalho remunerado após o início do recebimento do benefício. E, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2002, 2% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil tinham 60 anos ou mais. Entretanto, em 2014, essa participação avançou para 3,5%.
Wagner Balera, advogado e livre-docente em Direito Previdenciário, em entrevista concedida para o especial, reforça a necessidade da idade mínima e propõe também a alteração do índice de reajuste das aposentadorias. Em paralelo, Decio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social (Anfip), questiona os dados que vêm sendo apresentados pela Previdência Social e ressalta a necessidade de criação de fundos já previstos na Constituição Federal de 1988 para equilibrar as receitas previdenciárias e de Seguridade Social.
Impasse na Previdência
Entre os entrevistados que contribuíram para o especial, também está Marco Aurélio Serau Jr., chefe de gabinete do TRF da 3ª Região, o qual avalia que o grande impasse da previdência social brasileira está em manter um mecanismo de proteção social eficiente para uma sociedade em constante transformação. “Temos desafios como a participação da mulher no mercado de trabalho, a falta de pleno emprego e as novas configurações da família. Todos esses aspectos esbarram na questão da sustentabilidade do sistema previdenciário”, esclarece o chefe de gabinete.
Já para Adriana Bramante, advogada e mestre em Previdência Social, que também concedeu entrevista para o especial, é preciso investir na educação previdenciária da população brasileira, já que muitos deixam de contribuir e optam pela informalidade por não acreditarem no sistema e seus benefícios.
Completam o projeto da FecomercioSP mais cinco especialistas: Mansueto Almeida (economista), Clemente Ganz Lúcio (diretor técnico – Dieese), André Luiz Marques (advogado especialista em Previdência), Filipe Campante (professor de Políticas Públicas da Universidade de Harvard), e Cláudia Salles (advogada especialista em previdência).
