Uberlândia irá distribuir absorventes para alunas de baixa renda da rede municipal de ensino

Política pública será adotada a partir do início do ano letivo de 2022 e deve beneficiar pelo menos 4 mil alunas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Prefeitura de Uberlândia vai disponibilizar absorventes higiênicos para distribuição gratuita na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa será válida a partir do ano letivo de 2022 e deve beneficiar pelo menos 4 mil alunas, a partir dos 11 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e matriculadas, inclusive, em organizações da sociedade civil parceiras da Secretaria Municipal de Educação. O decreto que estabelece diretrizes para a execução dessa política pública foi assinado nesta terça-feira (9) pelo prefeito Odelmo Leão.

O documento ainda foi ratificado em conjunto pela secretária Municipal de Governo, Ana Paula Junqueira (que também está interinamente à frente da pasta de Saúde) e pelas secretárias municipais de Educação, Tania Toledo, e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques. Trata-se de uma regulamentação, no âmbito municipal, da lei federal 14.214, sancionada em outubro deste ano e que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Como eu costumo dizer, nós, como poder público, precisamos ser facilitadores. E, na garantia do acesso à Educação, que é um direito universal, também atuamos dessa forma. Hoje, a rede municipal de Uberlândia conta com uma série de ações para estimular a permanência dos alunos e o decreto de agora se soma a essas medidas”, destacou o prefeito.

A secretária municipal Ana Paula Junqueira ressaltou a importância do novo decreto. “A precariedade menstrual é uma realidade no nosso país e que, em alguns casos, culmina em evasão escolar. O que a gestão municipal busca é contribuir com a dignidade dessas meninas, que elas não se sintam impelidas a desistir de nada, que tenham a acesso de fato aos cuidados básicos de saúde e prevenção de doenças”, declarou.

COMO VAI FUNCIONAR

A Secretaria Municipal de Educação vai destinar um orçamento de R﹩ 336 mil para a aquisição dos absorventes higiênicos. O fornecimento será feito por meio de cotas mensais, conforme as necessidades das estudantes matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para a seleção de beneficiárias, serão usadas como referências as inscrições no programa federal Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.

Além da entrega do produto, a Secretaria Municipal de Educação promoverá ações educativas e de conscientização sobre o ciclo e a saúde menstrual e da mulher como um todo. Haverá acompanhamento da frequência e permanência das alunas contempladas pelo decreto. As secretarias de Governo e Comunicação, Saúde e de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho atuarão de forma solidária para a aplicação do programa.

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