Tag: ADI 6357

A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF

No dia 27 de Março de 2020, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando a concessão de liminar autorizando que o governo gaste mais do previsto em suas leis orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando […]