Seguro-viagem: como não errar ao contratar?

Especialista em Direito do Consumidor explica o que deve estar definido no contrato e o que fazer em caso de problemas durante a viagem.

Quem vai viajar, precisa se atentar a um detalhe muito importante: o seguro-viagem, exigido em muitos países

Julho é um dos meses preferidos pelos brasileiros para viajar. No período de férias escolares, muitas famílias aproveitam para conhecer novos lugares. Mas, o que deveria ser garantia de diversão, muitas vezes pode se tornar uma dor de cabeça. É o caso de quem contrata e precisa fazer uso do seguro-viagem. É preciso contratar um que melhor atenda à necessidade dos viajantes para que, em casos de problemas, todas as informações estejam bem esclarecidas.

O seguro de viagem funciona como um plano de saúde temporário e também como garantia de indenização para algumas situações e acidentes. Segundo a advogada Beatriz Torres, do escritório Alcoforado Advogados Associados, em regra geral, eles fornecem ao assegurado proteção à bagagem e assistência médica durante o período longe de casa.

“Ao contratar um seguro-viagem, é preciso que o consumidor esteja atento à idoneidade da empresa, ao que está previsto na cobertura e, principalmente, a quais são as limitações e as exclusões existentes”, esclarece Torres.

É necessário também saber e entender qual contrato é preciso para a viagem, pois existem duas espécies dentro dessa modalidade de contrato: o seguro-saúde propriamente dito e a assistência viagem.

De acordo com a especialista, o primeiro prevê que o viajante pague todas as despesas médicas do próprio bolso e depois solicite o reembolso à seguradora (dentro dos limites e valores estabelecidos no contrato). “Portanto, para isso, é necessário apresentar comprovantes das despesas para comprovar o atendimento médico”, explica a advogada.

“Já a assistência viagem exige que o assegurado entre em contato com a seguradora antes de receber o atendimento e, somente após, indicará um local para ser realizado o atendimento médico, salvo em casos de emergência”, afirma a Especialista em Direito do Consumidor.

É importante sempre ter em mãos o contrato do seguro escolhido durante toda a viagem, já que existe, inclusive, a possibilidade de que este seja exigido na imigração do país de destino. “Uma boa dica é deixar todos os telefones de atendimento possíveis para casos de emergência com uma pessoa responsável no Brasil e com os companheiros de viagem”, pontua a especialista.

Quando é necessário o seguro-viagem?

Os seguros viagem são feitos de acordo com os países de destino e o tipo de atividade que o viajante irá realizar, além da complexidade do plano, que pode ir do básico ao supercompleto. “Ressalta-se assim, a importância de informar todos os detalhes da viagem, bem como esclarecer todas as cláusulas do contrato, para ter certeza de estar coberto de maneira satisfatória e dentro das expectativas”, garante Beatriz Torres.

Os seguros não possuem as mesmas regras para todos os países de destino. Alguns, como por exemplo os países da União Europeia, exigem planos especiais. Por isso é importante estar atento às especificidades de cada caso.

Ainda de acordo com a especialista, outros casos que podem alterar a contratação do seguro são a realização de esportes radicais ou de aventura, adultos acima de 70 anos e mulheres grávidas. Nesses casos, os preços costumam ser mais custosos.

Tive problemas, e agora?

Em casos de transtorno com a seguradora de viagem, o setor que a regula é a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas é o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Lembrando que os dois se referem somente aos seguros de viagem contratados no Brasil.

“O melhor meio de solucionar conflitos com o seguro é com a própria seguradora, especialmente em casos de emergência. Todavia, nos casos em que não for possível conciliar, é de suma importância guardar todos os comprovantes referentes às despesas com médico, remédios e afins para serem utilizados caso o Poder Judiciário tenha que ser acionado”, conclui a advogada.

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