Porque a vida é muito louca!
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) foi criado para regulamentações o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para usuários quanto para provedores de serviços online e visa garantir a neutralidade da rede, a privacidade dos dados e a segurança da informação, estabelecendo, por exemplo, a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo gerado pelos […]
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, será mediador de mesa redonda. O Marco Civil da Internet será debatido na Campus Party, nesta sexta-feira (29). O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, será o mediador da mesa redonda que discutirá as expectativas sobre o decreto que deve regulamentar a lei da Internet. O debate […]
