Tag: Emenda Constitucional

Seguridade Social sob a perspectiva de um capitalismo humanista

Por Carla Benedetti A reforma da previdência, publicada em 12.11.2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, nitidamente enrijeceu os requisitos para concessão de diversos benefícios previdenciários, bem como desvalorizou, substancialmente, a renda mensal destes pela aplicação da nova forma de cálculo. Benefícios como aposentadoria especial sofreram sensivelmente quanto aos requisitos, ao se instituir uma idade mínima, o que tornou […]