Por Viviane Torres Mesmo antes da pandemia do COVID-19 que surpreendeu o mundo com sua capacidade de disseminação, espera-se que, no Brasil, existam possibilidades de redução da carga tributária, sem que seja necessária discussão judicial que, consequentemente, passa por um longo caminho processual até que o contribuinte tenha o efetivo resultado. No entanto, após o anúncio das medidas governamentais, no […]