A Agência de Notícias do Turismo preparou um guia em formato de perguntas e respostas, reunindo as principais dúvidas da nova regulamentação. Para ampliar a transparência nas relações de consumo e padronizar a prestação de serviços, o Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que reforça dispositivos já previstos na Lei Geral do Turismo. A norma estabelece diretrizes sobre […]
