Especialista comenta a mudança que beneficia imigrantes residentes em Portugal.
Já está em vigor a mudança realizada na Lei de Nacionalidade de Portugal, que beneficia estrangeiros que residem no país europeu há pelo menos cinco anos, permitindo que essas pessoas conquistem o direito à cidadania portuguesa. O anúncio, inclusive, permite que milhares de brasileiros tenham direito ao documento.
No último ano, estima-se que Portugal recebeu quase 29 mil pedidos de nacionalidade portuguesa e quase metade desse número eram de brasileiros. Para dar entrada no processo, o brasileiro precisa comprovar a residência e trabalho em Portugal, como empregado ou empreendedor, e contribuir para a previdência social. Atualmente, são pelo menos 360 mil brasileiros que vivem legalmente no país, formando a maior comunidade de imigrantes por lá, representando 40% da população estrangeira.
Diante disso, antes da mudança na lei, aqueles que moravam em Portugal enfrentavam dificuldades devido ao tempo de espera pela autorização de residência. Os estrangeiros que chegavam no país, a partir de 2019, como turistas, podiam manifestar o interesse, mas essa autorização provisória levava anos para ser concedida.
PRAZO DE RESIDÊNCIA LEGAL
A nova lei altera a forma de contagem do prazo de residência legal no país, para fins de nacionalidade. Até então, o prazo de residência legal exigido para a obtenção da nacionalidade portuguesa era de cinco anos consecutivos. No entanto, a nova legislação permite que o prazo seja contado de forma cumulativa, desde que o estrangeiro tenha permanecido no país de forma legal por, pelo menos, um ano no período de cinco anos.
“Essa mudança representa uma importante simplificação do processo de obtenção da nacionalidade portuguesa. Isso porque, até então, os estrangeiros que haviam permanecido no país por períodos intercalados, mesmo que totalizando cinco anos, por exemplo, não eram elegíveis para esse direito”, declara o especialista em cidadania portuguesa e CEO da consultoria Quincas Cidadania Portuguesa, Eduardo Velloso.
A nova regra é uma boa notícia para os estrangeiros que desejam obter a dupla cidadania. Ela torna o processo mais acessível e simplificado, e abre a possibilidade para que mais pessoas possam se tornar cidadãos portugueses. Lembrando que ainda é importante analisar os documentos e requisitos necessários para isso. “A nacionalidade portuguesa, por exemplo, tem limite de geração e pode ser obtida por filhos, netos (como último requerente), cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses (ou que tenham a nacionalidade portuguesa porque eram filhos de portugueses) ”, completa Velloso.
“Nunca é demais reforçar a importância de ir atrás desse direito, seja in loco ou aqui no Brasil. A vida é repleta de oportunidades e com a cidadania em mãos, as pessoas têm mais facilidade de transitar nos países europeus, trabalharem, estudarem, se aposentarem, entre outras qualidades de vida”, finaliza o especialista.
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