Lei de 2016 regulamentou o segmento de beleza e as relações trabalhistas entre salões e mais de 500 mil profissionais do país.
Nesta quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar uma ação que pede a revogação da lei, questionando a sua constitucionalidade. O segmento se mobiliza para pedir o apoio de todos para que a Lei do Salão Parceiro seja mantida. Por meio de petição online , empresários, profissionais, fornecedores, clientes e a sociedade podem pedir que a lei continue garantindo a formalidade de profissionais e a saúde financeira de salões em todo o país. O Sindicato Pró-Beleza fará, nesta segunda-feira, 08, uma live com as entidades e profissionais renomados para discutir o tema e a importância da lei para o setor. Cesar Tsukuda, diretor-geral da Beauty Fair, é um dos convidados do debate que terá transmissão, às 18h, no Facebook da entidade.
“A Lei do Salão Parceiro é de extrema importância para o setor de beleza. Ela traz benefícios e deveres tanto para salões quanto para profissionais e sua extinção representaria um retrocesso em um momento em que precisamos garantir a manutenção e geração de empregos e a sobrevivência dos negócios. Por isso, nos unimos e pedimos o apoio de todos para que a lei continue regulamentando o mercado”, diz Cesar Tsukuda. Com histórico de atuação no desenvolvimento do setor de beleza, a Beauty Fair, em 2016, teve papel importante no apoio para a criação e aprovação da lei.
Lei do Salão Parceiro
Promulgada em outubro de 2016 e com efeitos a partir de janeiro de 2017, a Lei nº 13.352/2016 – Lei do Salão Parceiro – regulamenta as relações trabalhistas entre salões e profissionais de beleza. Os estabelecimentos tiveram suas cargas tributárias reduzidas sobre o valor dos serviços prestados, resultando em geração de empregos e mais rendimentos.
Já os profissionais, muitos dos quais atuavam de maneira informal, tiveram suas relações trabalhistas como pessoa jurídica regularizadas e passaram a ter garantias a direitos previdenciários. Agora, eles contam com benefícios como auxílio doença, salário família e maternidade e aposentadoria, entre outros, dos quais antes não tinham acesso.
Atualmente, a Lei do Salão Parceiro beneficia mais de 500 mil profissionais de beleza do Brasil. Ela se aplica a cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladoras e maquiadores. Demais profissionais dos estabelecimentos, como recepcionistas, gerentes e outros profissionais devem ser contratados em regime CLT.
Sobre a Beauty Fair: Empresa fundamental para o setor de beleza no Brasil, a Beauty Fair atua como plataforma de desenvolvimento do varejo, indústria e salões de beleza. Além da Beauty Fair, a maior feira de beleza das Américas, a empresa também é responsável por importantes projetos com foco no varejo, como a Delegação Beauty Fair na NRF (New York), Líderes de Perfumaria, Fórum de Varejo de Beleza e Fórum Beauty Fair Farma. Com a iniciativa Beauty Fair Brazil, a empresa desempenha importante papel na exportação de cosméticos e na captação de novos negócios para a indústria e varejo.
SERVIÇO:
Para mais informações sobre o evento, acesse: http://beautyfair.com.br/
Instagram: http://www.instagram.com/beautyfairprofissional/
Facebook: http://www.facebook.com/beautyfairprofissional/
YouTube: http://www.youtube.com/channel/UCv7WoRulgRo_db8uvYNIgxQ
Telegram: http://t.me/beautyfairnegocios
#leidosalaoparceiro #salaoparceiro #beautyfair2020 #beautyfair
