Por Ana Addobbati* Na época da pandemia, eu tinha uma perspectiva de que a vida por trás das telas diminuiria a quantidade de casos de assédio sexual. Não aconteceu. A falsa sensação de liberdade, de anonimato, de não existir problema em assediar pessoas por meio de uma tela de computador ou celular, mostrou que a separação física não é suficiente […]
Tag: legislação
Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
Por Dimas Ramalho* O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo dados do “Painel do Terceiro Setor”, disponibilizado no site oficial do TCESP, Estado e Municípios transferiram, em 2023, […]
Decisão do STF sobre ICMS coloca atividade empresarial em risco, alerta setor varejista
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vê com extrema preocupação a decisão de criminalizar o empresário que deixar de pagar o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), devidamente declarado ao Fisco, com prisão de até dois anos, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13). A CNDL defende a urgência de uma resposta dos Poderes Executivo e […]
Mudanças no seguro desemprego afetarão a Geração Y
Por Bruno Gallucci* As alterações para a concessão do seguro desemprego instituídas pela Medida Provisória nº665 de 30 de dezembro de 2014, irá afetar, sobretudo aos trabalhadores mais jovens que começam ingressar no mercado de trabalho formal. Não houve corte do benefício social, o que aconteceu, foram mudanças de algumas regras, tornando mais rígido o acesso ao seguro desemprego, que […]