Tag: direito

Entre o crime e o terror: por um marco jurídico à altura da organização das facções

Por Dr. Fernando Capano* O Projeto de Lei (PL) que tramita, neste momento, no Congresso Nacional, sob relatoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), recoloca em pauta uma pergunta que o Brasil já tarda em responder: as facções criminosas, que dominam territórios, corrompem instituições e impõem normas próprias, ainda podem ser tratadas, tão somente, como organizações delituosas — ou já […]

Maior desafio do direito do trabalho em julgamento no STF

O reconhecimento da existência de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e entregadores de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital que os contratam começou a ser julgado nesta quarta-feira, 1º de outubro, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O status no STF pode ser visto aqui: http://bit.ly/46K6smc Para o advogado Percival Maricato, especialista em […]

São Paulo terá manifestação contra decreto que altera regras para cidadania italiana

Na maior cidade ‘italiana’ do mundo fora da Itália, descendentes de italianos preparam uma manifestação contra um decreto em discussão no parlamento italiano que retira dos descendentes o direito à cidadania italiana a partir da segunda geração. Para os organizadores do protesto, a medida, prejudicial a milhões de descendentes de italianos em todo o mundo, é inconstitucional e tem motivações […]

Investir no agronegócio dos EUA pode facilitar a obtenção do Green Card

De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, esse investimento é uma escolha sólida para a diversificação do próprio patrimônio. O interesse de brasileiros em migrar para os Estados Unidos cresce anualmente, e o agronegócio tem se destacado como uma oportunidade estratégica para diversificação de portfólio e obtenção do Green Card por meio do visto EB-5. Esse tipo […]

A preservação da integridade dos dados na prevenção a injustiças no mundo globalizado

Por Dra. Celeste Leite dos Santos e Dra. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos* A informação é o elemento central que domina o panorama tecnológico atual e não pode existir sem a representação física, os dados. O poder advindo da Tecnologia está no centro dos debates atuais e tem gerado muitas indagações no mundo globalizado. É fato que os questionamentos […]