Por Bruna Bertoli* De acordo com o Decreto de n° 11.936, de 5 de março deste ano, a composição do kit de produtos tem como intuito estruturar “a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, com a finalidade de garantir o direito humano à […]
