A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) já definiu sua agenda de lutas para 2015, ano que marca o início dos novos mandatos na Presidência da República e nos governos dos Estados.
Um dos principais pontos de atenção, na economia, é a redução da taxa básica de juros, a Selic, e o fim da volatilidade cambial, de modo que se promova uma desvalorização sustentável do real frente ao dólar. Na área tributária, a prioridade é evitar qualquer aumento de impostos, lutar pela unificação do Pis/Cofins e pelo alongamento do prazo para recolhimento de impostos.
Outras lutas são o fim da guerra fiscal, passando o recolhimento do ICMS da origem para o destino e a convalidação dos incentivos fiscais passados, questão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A transição escalonada para as micro e pequenas empresas que ultrapassarem os limites do Simples é outra prioridade. “Uma coisa escalonada que não desestimule as empresas a crescer”, disse Skaf no almoço.
Entrave ao desenvolvimento
Na infraestrutura, a Fiesp vai lutar por um aumento de investimentos por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e a participação maior dos usuários no planejamento e regulação das PPP’s. Na área trabalhista, os temas de maior atenção é a regulamentação das terceirizações, em tramitação no Congresso Nacional, e a revisão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-12. “É outro entrave para o desenvolvimento do país com exigências absurdas e empresas sendo multadas”, disse Skaf.
O estímulo às exportações é uma das prioridades no âmbito internacional. “A Fiesp vai fazer um trabalho bastante forte no sentido de buscar apoio e estímulos à exportação”, anunciou o presidente da Fiesp e do Ciesp. No meio ambiente, a ênfase é pela organização e promoção da governança ambiental e pela consolidação de marcos regulatórios compatíveis com a produção e o consumo sustentável.
Como contribuição para o debate sobre o combate à corrupção, a Fiesp tem como prioridade uma parceria com a ONG Transparência Internacional, visando, num primeiro momento, a realização de um seminário – possivelmente em março de 2015 – que apresente experiências bem sucedidas no exterior. “A Fiesp vai estar muitos a postos, sempre visando ao que é melhor para o país, para a competitividade, para a geração de empregos”, resumiu Paulo Skaf.
