A partir de 1º de outubro, os empregados domésticos passam a ter direito, obrigatoriamente, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A determinação foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje (25). Para que os trabalhadores tenham acesso ao benefício, os empregadores deverão solicitar, mediante requerimento, a inclusão deles no regime do FGTS, nos termos a serem definidos pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa tem até 1º de outubro para definir e divulgar todos os detalhes sobre a implantação do benefício, tais como, a forma de realização dos depósitos e dos saques, a emissão de extratos das contas, entre outros. Além disso, o banco deve disciplinar, até a mesma data, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos seus empregadores.
“A obrigatoriedade do FGTS para os trabalhadores domésticos é mais um passo importante em direção ao acesso, de forma plena, a benefícios trabalhistas e previdenciários aos quais os demais empregados têm direito”, diz Clarice Saito, analista editorial da IOB Sage.
